Assembleia da República recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural

A VISAPRESS congratula a Assembleia da República pela sua Resolução n.º 191/2021, de 5 de julho de 2021, onde recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural, algo pelo qual esta entidade se vem batendo há longos anos. Nesta resolução, a Assembleia da República apela […]

IGAC emite nota sobre conteúdo editorial de publicações periódicas “Clipping”

A IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais), entidade sob tutela do membro do Governo responsável pela área da Cultura, com a missão de proteger e defender a propriedade intelectual, na vertente do direito de autor e dos direitos conexos, emitiu uma comunicação-cirular a esclarecer que nos termos do disposto no artigo 9.º do Código do Direito de Autor […]

Assembleia da República entre as mais de 50 entidades licenciadas em 2021

O trabalho de consciencialização e sensibilização que tem vindo a ser feito pela VISAPRESS desde a sua criação até aos dias de hoje obteve nos últimos meses resultados muito significativos. As empresas e entidades, privadas ou públicas, estão a tomar consciência da importância dos direitos de autor e de como a obtenção da licença para […]

COMUNICADO AGECOP revogação do artigo 5.º-A da Lei nº 62/98 de 01 de setembro

A AGECOP e todas as Entidades de Gestão suas associadas, que representam, em Portugal os Autores, Artistas, Produtores musicais e de audiovisual, Editores Livreiros e Empresas Jornalísticas manifestam publicamente o seu apoio e satisfação pela revogação do artigo5.º-A da Lei nº 62/98 de 01 de setembro, constante do Artigo 263º da proposta de Orçamento de […]

Publicação do Texto da Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital

Foi hoje, publicado no jornal Oficial da União Europeia o texto da DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital. Esta Diretiva, que entrará em vigor em 20 dias, entre outros, cria no seu artigo 14, um […]

VISAPRESS Ganha Processo contra entidades de clipping

A sentença de dia 3 de setembro de 2019 divulgada pelo Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI), confirma totalmente a legitimidade da VISAPRESS – Gestão de Conteúdos dos Media, CRL, na representação dos titulares de direitos de autor dos proprietários dos jornais, revistas e outras publicações periódicas publicados em Portugal, reconhecendo-lhe o direito de exigir a exploração económica (Licenciamento) […]