Lisboa, 25 de maio, 2023 - A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, congratula a aprovação de hoje, em Conselho de Ministros da peça legislativa correspondente a transposição da diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, tal como referido no Comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

“Esta diretiva, que cria um novo direito conexo para os editores de imprensa vai, estamos certos, permitir aos editores de imprensa ver remuneradas as utilizações efetuadas no meio digital de uma forma objetiva contribuindo para a sustentabilidade do setor”, afirma Carlos Eugénio, Diretor Executivo da VISAPRESS.

A Diretiva (UE) 2019/790, também conhecida como Diretiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, desempenha um papel fundamental no setor da imprensa em Portugal. Esta diretiva tem como objetivo modernizar e harmonizar as leis de direitos autorais no contexto do mercado digital, garantindo uma proteção adequada aos criadores de conteúdo, incluindo jornalistas e editores de notícias.

Uma das principais disposições da Diretiva é a obrigação dos agregadores de notícias, como motores de busca e plataformas de partilha de conteúdo, de obterem autorização dos editores para exibir excertos de notícias nas suas plataformas.

Além disso, a Diretiva incentiva a negociação justa e transparente entre editores e plataformas, visando garantir uma remuneração justa pelo uso do seu conteúdo. Isto é especialmente relevante num contexto em que a publicidade online tem um papel significativo na geração de receitas para a imprensa.

“Ao fortalecer os direitos dos editores de notícias e garantir uma compensação justa pelo uso de seu trabalho, a Diretiva contribui para a sustentabilidade e o futuro do setor da imprensa em Portugal”, sublinha Carlos Eugénio.

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Filipe Henriques | filipe.henriques@visapress.pt | 93 484 98 38