A VISAPRESS congratula a Assembleia da República pela sua Resolução n.º 191/2021, de 5 de julho de 2021, onde recomenda ao Governo o combate à pirataria de publicações jornalísticas, contribuindo para um jornalismo mais independente e plural, algo pelo qual esta entidade se vem batendo há longos anos.

Nesta resolução, a Assembleia da República apela ao Governo para que este realize diversas ações que permitam alcançar este desígnio, nomeadamente a realização de uma campanha nacional de combate à pirataria, a criação de mecanismos eficazes de proteção dos conteúdos jornalísticos, o aumento da fiscalização da prática do crime de usurpação, a criação de um código de boas práticas de utilização de peças noticiosas na Administração Pública, transponha a Diretiva (UE) 2019/790, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos conexos no mercado único digital, entre outras ações.

A VISAPRESS, enquanto entidade responsável pela gestão coletiva dos direitos de autor imanentes dos jornais, revistas e jornalistas, e face a esta recomendação da Assembleia da República, desafia o Governo a rapidamente assumir um compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de leis que permitam o combate à pirataria e partilha de conteúdos editoriais, em particular nas redes sociais.