Publicação do Texto da Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Foi hoje, publicado no jornal Oficial da União Europeia o texto da DIRETIVA (UE) 2019/790 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de abril de 2019 relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital.
Esta Diretiva, que entrará em vigor em 20 dias, entre outros, cria no seu artigo 14, um novo direito conexo para os editores de imprensa em ambiente digital, que cremos ser um contributo positivo para a imprensa em Portugal e na Europa.