{"id":722,"date":"2023-06-19T15:46:00","date_gmt":"2023-06-19T14:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/visapress.pt\/?p=722"},"modified":"2023-06-22T15:51:45","modified_gmt":"2023-06-22T14:51:45","slug":"visapress-congratula-governo-sobre-transposicao-da-diretiva-dos-direitos-de-autor-e-direitos-conexos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visapress.pt\/2023\/06\/visapress-congratula-governo-sobre-transposicao-da-diretiva-dos-direitos-de-autor-e-direitos-conexos\/","title":{"rendered":"VISAPRESS CONGRATULA GOVERNO SOBRE TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DA DIRETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS"},"content":{"rendered":"\n<p>A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos de direito privado, para efetuar a gest\u00e3o coletiva do direito de autor, de propriet\u00e1rios e outros titulares de direitos de autor, congratula o Governo pela transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva do Direito de Autor e Direitos Conexos no mercado \u00fanico digital, (<a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/decreto-lei\/47-2023-214524782\">https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/decreto-lei\/47-2023-214524782<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Esta nova legisla\u00e7\u00e3o, estamos certos, ter\u00e1 um impacto significativo tanto na imprensa de \u00e2mbito nacional como na imprensa de \u00e2mbito regional, permitindo a efetiva\u00e7\u00e3o dos seus direitos e promovendo um ambiente mais justo e transparente para o setor.<\/p>\n\n\n\n<p>O Diretor Executivo da VISAPRESS, Carlos Eug\u00e9nio, ressalta a import\u00e2ncia deste Decreto-Lei e o seu impacto positivo para a imprensa nacional: &#8220;A transposi\u00e7\u00e3o desta Diretiva Comunit\u00e1ria \u00e9 um avan\u00e7o crucial para a imprensa nacional e regional. Com a sua implementa\u00e7\u00e3o, o ecossistema da imprensa v\u00ea refor\u00e7ado os seus direitos que permitem que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a de forma igualit\u00e1ria em todo o territ\u00f3rio nacional&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta Diretiva tem como principal objetivo refor\u00e7ar a obriga\u00e7\u00e3o do respeito pelo Direito de Autor e pelos Direitos Conexos no contexto da imprensa e meios de comunica\u00e7\u00e3o social. Al\u00e9m disso, pretende estabelecer um justo equil\u00edbrio entre os interesses dos editores de publica\u00e7\u00f5es e os utilizadores de conte\u00fados online. A sua transposi\u00e7\u00e3o para o ordenamento jur\u00eddico nacional reflete o compromisso do Governo em proteger a diversidade de vozes no setor e salvaguardar os direitos dos profissionais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA Transposi\u00e7\u00e3o desta Diretiva, que resultou de um amplo consenso de todos os intervenientes da \u00e1rea do Direito de Autor e Direitos Conexos e dos principais partidos pol\u00edticos com representa\u00e7\u00e3o na Assembleia da Republica, visa assegurar o correto funcionamento do mercado da distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e outro material protegido, bem como assegurar a sustentabilidade do setor da edi\u00e7\u00e3o face aos desafios do meio digital, e vem trazer responsabilidades acrescidas \u00e0 \u00fanica entidade de gest\u00e3o coletiva de editores de imprensa nacional, a VISAPRESS, cujo desiderato se centra na justa remunera\u00e7\u00e3o de todos os que representa e que futuramente representar\u00e1\u201d, refor\u00e7a Carlos Eug\u00e9nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos de direito privado, para efetuar a gest\u00e3o coletiva do direito de autor, de propriet\u00e1rios e outros titulares de direitos de autor, congratula o Governo pela transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva do Direito de Autor e Direitos Conexos no mercado \u00fanico digital, (https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/decreto-lei\/47-2023-214524782). 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