{"id":714,"date":"2023-05-25T17:46:21","date_gmt":"2023-05-25T16:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/visapress.pt\/?p=714"},"modified":"2023-05-25T17:46:21","modified_gmt":"2023-05-25T16:46:21","slug":"visapress-congratula-governo-sobre-transposicao-diretiva-dos-direitos-de-autor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/visapress.pt\/2023\/05\/visapress-congratula-governo-sobre-transposicao-diretiva-dos-direitos-de-autor\/","title":{"rendered":"VISAPRESS CONGRATULA GOVERNO SOBRE TRANSPOSI\u00c7\u00c3O DIRETIVA DOS DIREITOS DE AUTOR"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Lisboa, 25 de maio, 2023 &#8211;<\/strong> A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gest\u00e3o coletiva do direito de autor, de propriet\u00e1rios e outros titulares de direitos de autor, congratula a aprova\u00e7\u00e3o de hoje, em Conselho de Ministros da pe\u00e7a legislativa correspondente a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva dos direitos de autor no mercado \u00fanico digital, tal como referido no Comunicado do Conselho de Ministros de hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsta diretiva, que cria um novo direito conexo para os editores de imprensa vai, estamos certos, permitir aos editores de imprensa ver remuneradas as utiliza\u00e7\u00f5es efetuadas no meio digital de uma forma objetiva contribuindo para a sustentabilidade do setor\u201d, afirma Carlos Eug\u00e9nio, Diretor Executivo da VISAPRESS.<\/p>\n\n\n\n<p>A Diretiva (UE) 2019\/790, tamb\u00e9m conhecida como Diretiva dos Direitos de Autor no Mercado \u00danico Digital, desempenha um papel fundamental no setor da imprensa em Portugal. Esta diretiva tem como objetivo modernizar e harmonizar as leis de direitos autorais no contexto do mercado digital, garantindo uma prote\u00e7\u00e3o adequada aos criadores de conte\u00fado, incluindo jornalistas e editores de not\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais disposi\u00e7\u00f5es da Diretiva \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o dos agregadores de not\u00edcias, como motores de busca e plataformas de partilha de conte\u00fado, de obterem autoriza\u00e7\u00e3o dos editores para exibir excertos de not\u00edcias nas suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a Diretiva incentiva a negocia\u00e7\u00e3o justa e transparente entre editores e plataformas, visando garantir uma remunera\u00e7\u00e3o justa pelo uso do seu conte\u00fado. Isto \u00e9 especialmente relevante num contexto em que a publicidade online tem um papel significativo na gera\u00e7\u00e3o de receitas para a imprensa.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAo fortalecer os direitos dos editores de not\u00edcias e garantir uma compensa\u00e7\u00e3o justa pelo uso de seu trabalho, a Diretiva contribui para a sustentabilidade e o futuro do setor da imprensa em Portugal\u201d, sublinha Carlos Eug\u00e9nio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Para mais informa\u00e7\u00f5es contacte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Filipe Henriques | <a href=\"mailto:filipe.henriques@visapress.pt\">filipe.henriques@visapress.pt<\/a> | 93&nbsp;484 98 38<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lisboa, 25 de maio, 2023 &#8211; A VISAPRESS, entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gest\u00e3o coletiva do direito de autor, de propriet\u00e1rios e outros titulares de direitos de autor, congratula a aprova\u00e7\u00e3o de hoje, em Conselho de Ministros da pe\u00e7a legislativa correspondente a transposi\u00e7\u00e3o da diretiva dos direitos de autor no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/posts\/714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/comments?post=714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/posts\/714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":715,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/posts\/714\/revisions\/715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/media?parent=714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/categories?post=714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/visapress.pt\/api\/wp\/v2\/tags?post=714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}